O Governo do Tocantins, por meio da Polícia Militar, promoveu nesta terça-feira, 06, o Seminário Estadual de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), evento que reuniu aproximadamente 160 policiais com o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados à lavratura de TCO. A cerimônia de abertura aconteceu no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, em Palmas, e contou com a presença do governador em exercício, Laurez Moreira.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo, tais como lesões corporais leves, ameaças, danos simples, entre outros. Essa modalidade de registro busca agilizar o atendimento e a resolução dessas ocorrências, evitando a sobrecarga dos demais órgãos do sistema de justiça criminal.

Durante a solenidade, o governador em exercício, Laurez Moreira, ressaltou a importância do evento na busca pela excelência na lavratura do TCO. Ele enfatizou o compromisso do estado em proporcionar condições adequadas para que a Polícia Militar exerça suas funções com eficiência e segurança, destacando a relevância do treinamento e da capacitação contínuos para aprimorar o trabalho dos policiais e fortalecer a segurança da população. “A nossa Polícia Militar é um motivo de orgulho para nós, pois sabemos que a segurança pública é fundamental para a existência do Estado. O governador Wanderlei Barbosa tem procurado fazer aquilo que é dever da gestão e está dando condições de trabalho para que a nossa Polícia Militar possa exercer bem o seu papel, esse evento representa isso, pois aqui nosso efetivo sairá ainda mais capacitado”, afirma o governador em exercício, Laurez Moreira.

O Comandante Geral da PM, Cel. Márcio Barbosa, falou da relevância do seminário, destacando a lavratura do TCO como uma ferramenta crucial para a atuação da polícia no enfrentamento de ocorrências de menor potencial ofensivo. “Anteriormente, em todo crime de menor potencial ofensivo, nós tínhamos que deslocar o autor, a vítima, as testemunhas e o efetivo policial para uma delegacia, que às vezes nem estava na cidade da ocorrência, o que dificultava o trabalho, diminuindo o quantitativo de viatura e polícia, por conta do deslocamento. Agora muitas ocorrências podem ser resolvidas de forma célere e fácil, sem necessariamente demandar muitos homens e veículos, para cidades distantes, por exemplo”, afirma o comandante Barbosa.

Um dos momentos marcantes do evento foi a participação especial do Cel. Marcello Martinez Hipólito, da Polícia Militar de Santa Catarina, que foi o palestrante convidado, compartilhando sua vasta experiência e conhecimento, abordando técnicas avançadas de lavratura do TCO, boas práticas e atualizações na legislação. “A nossa ideia aqui é trazer a contribuição, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Nós acreditamos que a excelência do trabalho policial, em especial da Polícia Militar, pode colaborar muito para a segurança pública, inclusive desincumbindo e muito, como já ocorre em Santa Catarina, com outras frentes de segurança como a Polícia Civil e Polícia Federal”, comenta o Cel. Hipólito.

Além das atividades de capacitação, a solenidade também contemplou a entrega de recursos essenciais para fortalecer a atuação da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Foram entregues 96 pistolas Berettas APX 9MM, 145 pistolas Taurus TS9 9MM, 490 coletes balísticos, 850 coturnos, 2700 munições de elastômero (por via parlamentar), 40 viaturas, oito viaturas descaracterizadas doadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e dois drones.